Inventário de Estrangeiro com Bens no Brasil
Conduzimos inventários de estrangeiros com bens no Brasil, navegando pelas complexidades do direito internacional privado para garantir a correta partilha do patrimônio conforme as legislações envolvidas.
Especialidade
Direito Internacional
Atendimento
Nacional & Internacional
Experiência
+15 Anos de Atuação
Nosso Processo
Levantamento de Bens
Identificação e avaliação de todos os bens do falecido no Brasil: imóveis, contas bancárias, participações societárias.
Identificação dos Herdeiros
Verificação da ordem de vocação hereditária conforme a lei aplicável e localização dos herdeiros.
Escolha da Via
Definição entre inventário extrajudicial (cartório) ou judicial, conforme as circunstâncias do caso.
Processo de Inventário
Condução do inventário com representação de todos os herdeiros e cumprimento das obrigações fiscais (ITCMD).
Transferência dos Bens
Formalização da partilha e transferência dos bens aos herdeiros, com regularização documental completa.
Casos de Sucesso
Inventário de Europeu com Imóveis no Brasil
Herdeiros europeus precisavam inventariar imóveis deixados por familiar falecido no Brasil.
Resultado
Inventário extrajudicial concluído em 6 meses, com imóveis transferidos aos herdeiros e documentação regularizada.
Inventário com Herdeiros em Múltiplos Países
Falecido deixou bens no Brasil com herdeiros residentes em 4 países diferentes.
Resultado
Inventário judicial concluído com representação de todos os herdeiros e partilha homologada pelo juízo.
Perguntas Frequentes
O art. 10 da LINDB determina que a sucessão é regida pela lei do domicílio do falecido, mas bens imóveis no Brasil seguem a lei brasileira.
Não necessariamente. Podem ser representados por procurador mediante procuração pública apostilada.
O inventário deve ser aberto em até 60 dias do falecimento. Após esse prazo, incide multa sobre o ITCMD.
O ITCMD incide sobre os bens situados no Brasil, independentemente da residência dos herdeiros. Orientamos sobre alíquotas e isenções.
Precisa de assessoria em Inventário de Estrangeiro com Bens no Brasil?
Nossa equipe especializada está pronta para orientar você em cada etapa do processo.
Fale com um Especialista