Assessoramento Jurídico Imobiliário no Brasil
Prestamos assessoria jurídica completa para estrangeiros que desejam adquirir, vender ou regularizar imóveis no Brasil, navegando pelas complexidades do direito imobiliário brasileiro com segurança e transparência.
Especialidade
Direito Internacional
Atendimento
Nacional & Internacional
Experiência
+15 Anos de Atuação
Nosso Processo
Due Diligence
Análise completa da documentação do imóvel, verificação de ônus, dívidas e regularidade junto aos órgãos competentes.
Análise Contratual
Revisão ou elaboração do contrato de compra e venda com cláusulas protetivas para o cliente estrangeiro.
Orientação Fiscal
Esclarecimento sobre ITBI, IR sobre ganho de capital, remessa de valores ao exterior e obrigações acessórias.
Escritura e Registro
Acompanhamento na lavratura da escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Pós-Compra
Orientação sobre administração do imóvel, locação, IPTU e demais obrigações do proprietário estrangeiro.
Casos de Sucesso
Compra de Imóvel por Não Residente
Investidor português desejava adquirir apartamento em São Paulo sem residir no Brasil, necessitando de procurador e orientação sobre restrições legais.
Resultado
Compra realizada com segurança jurídica plena, procuração outorgada e registro efetivado em cartório em 45 dias.
Regularização de Imóvel Rural
Estrangeiro com imóvel rural no Brasil enfrentava restrições da Lei 5.709/71 e precisava regularizar a propriedade.
Resultado
Situação regularizada junto ao INCRA com toda a documentação em conformidade com a legislação vigente.
Perguntas Frequentes
Sim, com algumas restrições. Imóveis urbanos podem ser adquiridos livremente. Imóveis rurais têm limitações pela Lei 5.709/71.
Sim, o CPF é obrigatório para estrangeiros que realizam transações imobiliárias no Brasil. Auxiliamos na obtenção do CPF.
A remessa deve ser declarada ao Banco Central e ao Fisco. Orientamos sobre o processo de câmbio e as obrigações declaratórias.
Sim, mediante procuração pública outorgada no exterior com apostila de Haia, um representante pode agir em seu nome.
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Nossa equipe especializada está pronta para orientar você em cada etapa do processo.
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