Política de Privacidade

A Premium Advogados, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Brasília – DF - Brasil, leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, usuários e visitantes do site www.premiumadvogados.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar total transparência sobre como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

1. CONCEITOS IMPORTANTES (LGPD – Art. 5º)

• Dados Pessoais: informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural.
• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): responsável pela comunicação com os titulares e a ANPD.

2. DADOS COLETADOS

Os dados podem ser coletados nas seguintes situações:

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados são tratados para:

• Atendimento a solicitações e contatos
• Prestação de serviços advocatícios
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Envio de comunicações institucionais
• Melhoria da experiência do usuário
• Segurança do site e prevenção a fraudes

Jamais serão utilizados para fins incompatíveis com estes.

4. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO (LGPD – Art. 7º)

Os dados são tratados com fundamento em:

• Consentimento do titular
• Cumprimento de obrigação legal
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Legítimo interesse do controlador
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Premium Advogados não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas com:

• Autoridades, mediante obrigação legal
• Prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site
• Empresas de hospedagem, e-mail e segurança digital

Sempre observando os princípios da necessidade, finalidade e segurança.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

A Premium Advogados adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra:

• Acesso não autorizado
• Vazamento
• Perda
• Alteração indevida

Os dados são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades legais e contratuais.

7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS (LGPD – Art. 18)

O titular poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade
• Revogação do consentimento
• Informações sobre compartilhamento
• Eliminação dos dados tratados com consentimento

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

O site utiliza cookies para melhorar a navegação, analisar estatísticas e personalizar conteúdo. O usuário pode configurar seu navegador para bloqueá-los, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.

9. RESPONSÁVEL PELOS DADOS (ENCARREGADO – DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o responsável pelo tratamento dos dados é:

Este canal é exclusivo para assuntos relativos à proteção de dados.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal ou aprimoramento de serviços. Sempre que houver alterações significativas, os usuários serão informados.

11. FORO

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília – DF – Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.