Homologação de Sentença Estrangeira
Conduzimos o processo de homologação de sentenças estrangeiras perante o STJ, conferindo plena eficácia jurídica no Brasil a decisões judiciais proferidas no exterior.
Especialidade
Direito Internacional
Atendimento
Nacional & Internacional
Experiência
+15 Anos de Atuação
Nosso Processo
Análise de Admissibilidade
Verificação dos requisitos legais: trânsito em julgado, autenticação, tradução e ausência de ofensa à soberania nacional.
Preparação da Petição
Elaboração da petição inicial com todos os documentos exigidos pelo Regimento Interno do STJ.
Protocolo no STJ
Distribuição do processo na Corte Especial do STJ e acompanhamento da tramitação.
Manifestação da PGR
Acompanhamento do parecer da Procuradoria-Geral da República e resposta a eventuais questionamentos.
Execução
Após a homologação, auxílio na execução da sentença perante o juízo de primeiro grau competente.
Casos de Sucesso
Homologação de Sentença de Alimentos Americana
Mãe brasileira precisava executar no Brasil sentença americana de alimentos em favor dos filhos.
Resultado
Homologação concedida pelo STJ em 6 meses, com posterior execução bem-sucedida no Brasil.
Homologação de Sentença Penal para Fins Civis
Cliente precisava homologar sentença penal estrangeira para fins de indenização civil no Brasil.
Resultado
Homologação obtida com reconhecimento dos efeitos civis da sentença, viabilizando a ação indenizatória.
Perguntas Frequentes
Sentenças cíveis, de família (divórcio, guarda, alimentos), arbitrais e penais para fins civis, desde que atendam aos requisitos legais.
O prazo médio é de 6 a 18 meses, dependendo da complexidade do caso e do volume de processos no tribunal.
Sim. A parte contrária é citada e pode contestar o pedido. Representamos nossos clientes em todas as fases do processo.
Sim, laudos arbitrais estrangeiros precisam ser homologados pelo STJ para ter eficácia no Brasil, conforme a Lei de Arbitragem.
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Nossa equipe especializada está pronta para orientar você em cada etapa do processo.
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